MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)

NORMAS TÉCNICAS

Editado em:Nov/97

No âmbito do Mercosul, a questão da harmonização de normas e regulamentos técnicos sempre foi considerada fundamental para a constituição de um espaço econômico efetivamente integrado, pelo menos no que se refere aos discursos e documentos oficiais. O Tratado de Assunção já conferia destaque à questão, incluindo, entre os dez Subgrupos Técnicos a serem criados após a instalação do Grupo Mercado Comum, um Subgrupo Técnico voltado especificamente para o problema das normas técnicas. A partir do Protocolo de Ouro Preto (dezembro de 1994), esse subgrupo passou a tratar especificamente de regulamentos técnicos. De seus trabalhos resultou o documento Diretrizes para Elaboração e Revisão de Regulamentos Técnicos Mercosul, aprovado pelo Grupo Mercado Comum (GMC) em dezembro de 1996 (Mercosul/GMC/RES nº 1152/96). Esse documento estabelece as diretrizes gerais e específicas para elaboração e revisão modificação ou revogação - de regulamentos técnicos Mercosul e o compromisso correspondente dos Estados-Parte, com respeito a prazos para incorporação dos mesmos em seus respectivos ordenamentos jurídicos

As principais características das entidades de normalização em cada país do Mercosul estão expostos na Tabela VI. Observa-se que, em todos os casos, as novas normas técnicas são desenvolvidas predominantemente em conformidade com requisitos e padrões internacionais.

No que se refere aos procedimentos de avaliação de conformidade, objetiva-se adotar, até 1998, o princípio do reconhecimento mútuo de certificados e testes realizados no interior da região. As Tabelas VII, VII e IX descrevem os sistemas de metrologia, inspeção e teste, certificação e credenciamento nos países do Mercosul. Cabe destacar a ênfase conferida às recomendações da ISO/IEC e a existência de acordos de cooperação com laboratórios e instituições estrangeiras de certificação e credenciamento.

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Mediante consulta, os associados do SIMMESP e as empresas e interessados do setor poderão receber, via e-mail:

Tabela VI - Entidades de Normalização dos Países do Mercosul

Tabela VII - Sistemas de Metrologia dos Países do Mercosul

Tabela VIII - Inspeção e Teste nos Países do Mercosul

Tabela IX - Certificação de Produtos e Sistemas de Qualidade nos Países do

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Tabela VI

Entidades de Normalização dos Países do Mercosul

Argentina Normas técnicas são desenvolvidas pelo instituto de normalização argentino, IRAM (Instituto Argentino de Racionalização de Materiais), independentemente ou em regime de cooperação técnica com diversas entidades, dentre as quais: IAP (Instituto Argentino de Petróleo), AADL (Associação Argentina de Iluminação), FA (Rede Ferroviária Argentina), SAIPA (Sociedade Argentina de Pesquisa sobre Produtos Aromáticos), ATIPCA (Associação Argentina de Pesquisadores na Indústria de Papel), SPLAFAM (Seção de Pesticidas do Centro para Pesquisa Toxicológica, Escola de Medicina, Universidade de B.Aires), CPHSI (Colégio Profissional de Higiene e Segurança Industrial), CNEA (Comissão Nacional de Energia Atômica), IAS (Instituto Argentino de Aço), IAC (Instituto Argentino de Qualidade), AQA (Associação Argentina de Química), AAQCT (Associação Argentina de Químicos e Corantes Têxteis), NEME (Normalização de Materiais Elétricos), FAAA (Federação Argentina de Associações de Anestesiologia). Regulamentos técnicos são desenvolvidos por Ministérios, Secretarias Estatais e agências governamentais.

O desenvolvimento de normas pelo IRAM segue as recomendações da ISO/IEC e o Regulamento para o Estudo de Normas Técnicas do IRAM, sendo adotados, preferencialmente, padrões internacionais.

Brasil O CONMETRO é o orgão responsável por estabelecer a política do SINMETRO, tendo na área de Norrmalização como Comitê Assessor o CNN e como Foro de Normalização a ABNT. O Sistema de Normalização segue as diretrizes, especialmente a Diretriz 3 da ISO/IEC (Elaboração e Apresentação de Normas Internacionais), e é consistente com o Guia ISO/IEC 59 (Código de Boa Prática para Preparação, Adoção e lmplementação de Normas Técnicas). Utiliza-se como base preferencialmente normas internacionais, que são adaptadas de acordo com as particularidades do mercado nacional.

Paraguai O INTN (Instituto Nacional de Tecnologia e normalização) coordena as atividades de normalização no país. O desenvolvimento das normas técnicas é realizado por Comitês de Normalização, constituídos por representantes dos grupos econômicos, científicos e técnicos interessados.

Os documentos normativos do INTN baseiam-se em normas internacionais, normas regionais (COPANT e Mercosul) e normas nacionais adotadas em outros países.

Uruguai A adoção e normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação de conformidade envolve a participação de organismos oficiais e privados. As entidades oficiais incluem a ANCAP (Administração Nacional de Combustíveis, Álcool e Cimento) e os Ministérios da Habitação, Gestão da Terra e Meio Ambiente (MVOTMA), de Saúde Pública (MSP), de Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP), de Defesa Nacional (MDN), de Transportes e Obras Públicas (MTOP) e da Indústria, Minas e Energia (MIEM). O LATU (Laboratório Tecnológico do Uruguai) é uma corporação pública não estatal que atua tanto na esfera privada como na oficial. O principal organismo privado de normalização é o UNIT (Instituto Uruguaio de Normas Técnicas), fundado em 1939 com o objetivo de desenvolver as atividades nacionais de normalização.

O UNIT participa da ISO, COPANT e outras organizações internacionais de normalização, de onde extrai as informações básicas utilizadas no desenvolvimento das normas nacionais.

No que se refere aos procedimentos de avaliação de conformidade, objetiva-se adotar, até 1998, o princípio do reconhecimento mútuo de certificados e testes realizados no interior da região. As Tabelas VII, VIII e IX descrevem os sistemas de metrologia, inspeção e teste, certificação e credenciamento nos países do Mercosul. Cabe destacar a ênfase conferida às recomendações da ISO/IEC e a existência de acordos de cooperação com laboratórios e instituições estrangeiras de certificação e credenciamento.

Tabela VII

Sistemas de Metrologia dos Países do Mercosul:

Organismos Nacionais, Acordos com Outras Organizações e Alinhamento com Padrões Internacionais

Argentina Segundo o Decreto 1157/72, as normas nacionais de medidas são responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), que criou, para esse fim, o SAC (Serviço Argentino de Calibração). Existem atualmente no país nove laboratórios credenciados e outros 32 em processo de incorporação.

A Argentina participa dos esforços de cooperação no hemisfério através do Sistema Inter-americano de Metrologia (SIM) e mantém acordos de cooperação com o Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB), da Alemanha.

O SAC segue o Guia ISO 58, e os laboratórios credenciados pelo SAC devem conformar-se totalmente com o Guia ISO 25.

Brasil O INMETRO é a entidade executiva central do Sistema Nacional de Metrologia, tendo a responsabilidade de controlar as Unidades de Medidas do Sistema Internacional de Unidades (SI) e atualizá-las periodicamente de acordo com os padrões internacionais.

Na área de Metrologia Legal, o INMETRO tendo como referência as recomendações internacionais, notadamente as da OIML (Organização Internacional de Metrologia Legal), promulga atos normativos necessários à implementação de suas atividades através de regulamentos técnicos e do controle metrológico relativo aos instrumentos de medição e medidas materializadas utilizadas nas atividades econômicas (comerciais), nas medições que interessem a incolumidade das pessoas nas áreas de saúde, de segurança e do meio ambiente, e dos produtos pré-medidos.

Para a execução deste controle metrológico supervisiona e coordena uma Rede Nacional de Metrologia Legal (RNLM) composta por órgãos metrológicos regionais responsáveis pela verificação e inspeção de conformidade à legislação metrológica em estabelecimentos industriais, comerciais, portos e aeroportos.

A atuação do INMETRO envolve acordos de cooperação com diversos laboratórios estrangeiros, bem como com o BIPM (Agência Internacional de Pesos e Medidas) e a OIML (Organização internacional de Metrologia Legal).

O programa de cooperação com a ADA que está sendo executado pelo UKAS, visa apoiar o INMETRO na melhoria do processo de credenciamento de Laboratórios de ensaios e calibração. Encontram-se em andamento discussões sobre acordos de cooperação com o NIST (Instituto Nacional de Normas e Tecnologia), dos EUA, o Instituto Galileo Ferraris da Itália, o CSTRO da Austrália e o CNAM (Conservatório Nacional das Artes e Ofícios ) e LPRI (Laboratório Primário de Radiações lonizantes) da França. O INMETRO também participa do SURAMET, subgrupo do SIM (Sistema Interamericano de Metrologia) para cooperação entre laboratórios nacionais dos países do Mercosul e do Chile.

As atividades de credenciamento de laboratórios de calibração pelo INMETRO são realizadas de acordo com as diretrizes do Guia ISO/IEC/CASCO (Comitê sobre Avaliação de Conformidade do Conselho da ISO); para obter credenciamento, os laboratórios devem satisfazer o Guia ISO/IEC 25 e critérios técncios nacionais.

Uruguai As agências responsáveis são o Ministério da Indústria, Minas e Energia (MIEM) e o Laboratório Tecnológico do Uruguai (LATU). Na área de metrologia científica, o LATU controla as normas nacionais e mantém acordos com o NIST e o PTB. Na área de metrologia legal, o LATU atua sob delegação do MIEM.

O Uruguai é membro do SIM, BIPM e OIML e mantém acordos de cooperação com o NIST dos EUA, o PTB da Alemanha e o INMETRO.

Tabela VIII

Inspeção e Teste nos Países do Mercosul:

Organismos Nacionais, Acordos com Outras Organizações e Alinhamento com Padrões Internacionais

Argentina Em 1995 foi criada a Agência Argentina de Credenciamento, com o objetivo de credenciar organizações de certificação e construir uma rede de laboratórios de testes. Existe uma vasta rede descentralizada de instituições envolvidas em inspeção e teste de produtos e processos produtivos; destacam-se a SENASA, a IASCAV e a ANMAT, nas áreas de saúde animal, plantas e alimentos e drogas, respectivamente.

O programa de credenciamento do país segue as recomendações dos Guias ISO/IEC, em particular os Guias 58 e 25.

Brasil O país possui um amplo sistema de instituições de inspeção e teste, tanto no setor público como no privado, nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente, trabalho, etc.

O programa de credenciamento do INMETRO é realizado de acordo com as diretrizes dos Guias ISO/IEC 25,39,58,61,62 e 65 do ISO/CASCO. Os procedimentos de inspeção de produtos perigosos adotados pelo INMETRO seguem os padrões estabelecidos pelas Nações Unidas.

O Brasil participa do Grupo de Trabalho do CASCO.

As diretrizes e recomendações estabelecidas pelos Organismos lnterncaionais, BIPM (Bureau Internacional de Pesos e Medidas) OIML (Organização Internacional de Metrologia Legal), IAF (Forum Internacional de Credenciamento), ILAC (Cooperação Internacional de Credenciamento de Laboratórios) IATCA (Associação Internacional de Certificação de Treinamento de Auditores), IAAC (Cooperação Interamericana de Credenciamento) são seguidos pelo INMETRO.

Uruguai Os Ministérios da Agricultura e da Saúde Pública e o LATU (Laboratório Tecnológico do Uruguai) constituem o sistema nacional de inspeção e teste.

Existem acordos de reconhecimento mútuo do LATU com o Brasil e a China, e acordos de cooperação com outras agências relativos a produtos específicos.

Tabela IX

Certificação de Produtos e Sistemas de Qualidade nos Países do Mercosul:

Organismos e Programas Nacionais, Credenciamento de Organizações de Certificação e Alinhamento com Padrões Internacionais

Argentina As atividades de certificação de produtos, processos e serviços na área voluntária são realizadas pelo IRAM, em conformidade com os Guias ISO Nºs. 28, 39 e 40 (para produtos e processos) e 48 e 62 (para sistemas de qualidade). O sistema principal é o Selo de Conformidade com a Norma do IRAM, baseado no Guia ISO 28. Há no país, aproximadamente, 100 firmas com mais de 800 produtos certificados, 65 certificados ISO 9000 e ISO 14000. As seguintes entidades de certificação operam no país e certificam sistemas de qualidade: Det Norske Veritas, Bureau Veritas Ql, Lloyds Register Q.A., Société Général de Surveiliance, Fundación Vanzolini, TUV Rheinhland e IRAM (em associação com AFNOR, DQS e SQS).

A Agência Argentina de Credenciamento, criada em 1995, é responsável pelo credenciamento das entidades de certificação de produtos, serviços, processos e sistemas de qualidade. Os Guias ISO/IEC 58 e 61 são usados para o credenciamento de laboratórios e entidades de certificação.

Brasil O INMETRO tem programas de credenciamento distintos e separados para a certificação de produtos, de sistemas da qualidade, e de pessoal, meio ambiente, laboratórios de ensaios e calibração e organismos de inspeção. O INMETRO avalia organizações de certificação no Brasil e no exterior; as organizações que obtém o credenciamento são avaliadas anualmente de modo a garantir a manutenção dos padrões de eficiência e qualidade. Os procedimentos e critérios adotados pelo INMETRO no credenciamento dos organismos de certificação estão de acordo com os Guias ISO/IEC 61/62/65, além da norma ABNT/ISO 10011.

Existem atualmente quinze organismos certificadores credenciados pelo INMETRO para realizar a certificação de sistemas da qualidade em conformidade com a ISO 9000. Os organismos credenciados para certificação de produtos adotam os oito modelos de certificação sugeridos pela ISO no livro "Avaliação de Conformidade e Atividades Correlatas" e os Guias da ISO/IEC relevantes. Alguns órgãos credenciados de certificação do país também possuem credenciamento de programas no exterior.

O INMETRO participa do IAF (Fórum de Credenciamento Internacional), que visa promover a aceitação mútua dos programas de credenciamento entre seus membros, do IAAC (Cooperação lnter-Americana de Credenciadores) e do PAC (Cooperação de Credenciamento do Pacífico). No que se refere à Certificação de Auditores de Sistemas da Qualidade, o INMETRO é membro do comitê executivo da IATCA (Associação Internacional de Certificação de Treinamento de Auditores). Na área de ensaios e calibração, o INMETRO participa da ILAC (Conferência Internacional de Credenciamento de Laboratórios).

Uruguai O UNIT é responsável pela certificação de produtos e processos no pais, através do Sistema de Certificação Independente de Qualidade, que confere o "Selo de Conformidade com a Norma UNIT' aos produtos que satisfazem constantemente os níveis e padrões de qualidade requeridos. O esquema de certificação do UNIT segue as recomendações dos Guias ISO/IEC. Acordo entre o UNIT e a Universidad de Ia Republica garante a assistência para as atividades de certificação por parte do Instituto de Teste de Materiais da Escola de Engenharia.

O LATU (Laboratório Tecnológico do Uruguai) atua de forma voluntária na área de certificação, onde mantém acordos sobre sistemas de qualidade com a OQS, entidade australiana de controle de qualidade, e sobre certificacão de produtos elétricos-eletrônicos com a UCIEE, do Brasil